Valas Clandestinas e a busca dos desaparecidos pelo DNA
"Eles, os desaparecidos, não nos permitem esquecer"
(BRASIL e COIMBRA)¹
Define-se como desaparecido político aquela pessoa que foi aprisionada, seviciada, torturada e morta pelo Estado, sem que este assuma a sua responsabilidade sobre aquele corpo. Ou seja, o Estado não reconhece a sua responsabilidade e nega a sua participação naquele desaparecimento.
Segundo Cecilia Coimbra², a partir de pesquisas realizadas pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e outras entidades de direitos humanos³, desapareceram no Brasil
cerca de 250 militantes políticos. De 1964 até 1972 foram 47 os desaparecidos; somente em 1973 e 1974 desapareceram 87 opositores. Somente na Guerrilha do Araguaia - cuja ação repressiva foi extremamente violenta - temos 69 desaparecidos. Entretanto, é importante acrescentar que estes levantamentos são ainda bastante incompletos, pois as informações sobre muitos desaparecidos ainda não chegaram às entidades de direitos humanos.
A descoberta da vala de Perus/SP, assim como a vala clandestina do Cemitério de Ricardo de Albuquerque/RJ são marcos importantes para o avanço na procura e identificação das ossadas que foram enterradas nestes locais e em vários outros estados brasileiros.
Vala de Perus/SP
O cemitério Dom Bosco, localizado no bairro de Perus, na Zona Norte da cidade de São Paulo, foi construído durante a ditadura, em 1971, pelo então prefeito Paulo Maluf. O cemitério - hoje renomeado de Colina dos Mártires - é um local de extrema importância na história da busca pelos desaparecidos políticos da ditadura empresarial-militar; neste mesmo cemitério, no ano de 1990, após diversas denúncias, uma vala clandestina foi encontrada.
Estima-se que a criação da vala tenha a sua origem em uma série de exumações realizadas no cemitério em 1975, o que para a arqueóloga Márcia Hattori, parecia suspeito, devido ao fato de que o cemitério ainda estava com uma parte substancial vazia (GUIMARÃES, 2016).
O trabalho de reconhecimento das ossadas consiste em análises realizadas por antropólogos forenses. No caso da vala de Perus, o Departamento de Medicina Legal - DML da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp foi encarregado das funções de reconhecimento das ossadas, em 1990. A identificação por estes profissionais é realizada através de alguns fatores, dentre eles, traçar um perfil biológico das ossadas, uma vez que as peculiaridades de cada esqueleto podem facilitar a identificação; consiste, também, na retirada de amostras de sangue de familiares para a comparação com o material genético. A importância dos depoimentos dos familiares e companheiros dos desaparecidos é crucial para a investigação desde o começo desse esforço.
A primeira identificação de um desaparecido político foi a de Luis Tejera Lisboa, um marco para a luta pela memória e justiça. Enterrado em cova comum no Cemitério Dom Bosco com seu nome clandestino, foi reconhecido graças às informações de sua esposa que, com os indícios de um relatório de 1972, da Polícia Militar de São Paulo, constatando seu "suicídio", conseguiu a identificação.
A vala clandestina de Perus, 1990. Foto por Marcelo Vigneron.
O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense
(Caaf) da Unifesp é, desde 2014, responsável pelo trabalho de identificação das
ossadas encontradas na vala clandestina de Perus. Esta é apenas uma das
organizações e centros de estudos envolvidas diretamente no processo de busca
pelos desaparecidos. É importante ressaltar a colaboração de equipes
internacionais como a Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), que
supervisionou a exumação das ossadas encontradas no Cemitério Ricardo de
Albuquerque e dá suporte ao trabalho da Caaf, em conjunto à Equipe Peruana de
Antropologia Peruana (Epaf) e o grupo de pesquisa da Bosnia. O Caaf
concluiu, em 13 de Dezembro de 2019, a abertura da última caixa com as ossadas
da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco; hoje, já foram identificadas
41 pessoas assassinadas pelo regime.4
Em 1991, junto com o então vice-governador
Nilo Batista, o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ (GTNM/RJ), por meio de pesquisas
realizadas por seus militantes - dentre eles ex-presos e familiares - , no
Instituto Médico Legal, no Instituto de Criminalística Carlos Éboli e na Santa
Casa de Misericórdia, confirmaram a existência de uma vala clandestina no
Cemitério de Ricardo de Alburquerque (Zona Oeste da cidade). Constatou-se que,
pelo menos, 14 militantes estavam enterrados ali e, pelo menos, dois
desaparecidos. Estas ossadas ficaram guardadas no Hospital de Bonsucesso
durante vários anos. Vinte anos depois, em 2011, o GTNM/RJ e a Prefeitura da
cidade do Rio de Janeiro inauguraram o Memorial no Cemitério de Ricardo de
Albuquerque. Nele estão guardadas em torno de 2000 ossadas de indigentes
enterrados na década de 1970.5
Cecília Coimbra e Romildo Maranhão no Cemitério de Ricardo de Albuquerque. Imagem capturada pelo autor, Cena do filme Memória Para Uso Diário, de Beth Formaggini (2007).
A identificação dessas ossadas, neste momento está parada, bem como a da Vala de Perus.
O presidente da República Jair Bolsonaro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou um decreto (9.759/2019) no último dia 11 de abril [2019] que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações" em conselhos, grupos e comissões da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
Essa decisão afeta o Grupo de Trabalhos de Perus (GTP), pesquisadores associados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que realizam a análise dos corpos encontrados na Vala do Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. A partir deste decreto, os trabalhos no Cemitério são suspensos pela nova reforma, pois se acaba oficialmente com as equipes de identificação das ossadas, e seu prosseguimento dependerá do restabelecimento da ordem administrativa da investigação.6
O Estado brasileiro ignora o sofrimento das famílias que tiveram seus entes queridos retirados de si pelas mãos do regime repressivo empresarial-militar e dá continuidade ao investimento de contenção da identificação desses desaparecidos. A repressão durante todos os anos de perseguição e tortura ainda parecem longe de acabar e afetam principalmente a juventude pobre e negra do país, criando, todos os dias, novos desaparecidos. Continuaremos resistindo, porque "Eles, os desaparecidos, não nos permitem esquecer".
REFERÊNCIAS
BRASIL, Vera Vital e COIMBRA, Cecília Maria Bouças. "Exumando, identificando os mortos e desaparecidos políticos: uma contribuição do GTNM-RJ para o resgate da memória." In: MOURÃO, Janne Calhau (org). Clínica e Política 2 - Subjetividade, direitos humanos e invenção de práticas clínicas. Rio de Janeiro: Abaquar: Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, 2009.
GUIMARÃES, Maria. Uma luta contra o desaparecimento. In: Revista Pesquisa Fapesp, Ed. 250. São Paulo, 2016.
MORAIS, Karina. Ditadura Nunca Mais: Aberta a última caixa da Vala Clandestina de Perus! Jornalistas Livres, São Paulo, 14 de dez.embro de 2019. Disponível em: <https://jornalistaslivres.org/ditadura-nunca-mais-aberta-a-ultima-caixa-da-vala-clandestina-de-perus/ > Acesso em: 14 de maio de 2020.
TELES, Maria Amélia de Almeida; LISBOA, Suzana Keniger. "A vala de Perus: um marco histórico na busca da verdade e da justiça". In: COMISSÃO DE ANISTIA. Vala Clandestina de Perus: Desaparecidos Políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira. São Paulo: Instituto Macuco, 2012.
Autor: Caio Mattos Santos, graduando em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), integrante da Linha de Pesquisa "Cinema e Ditadura em Plataforma Virtual", ligado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: "Subjetividade, Memória e Violência do Estado"
Filmes Relacionados
Memória Para Uso Diário, Beth Formaggini (Documentário, Brasil, 2007).
1 Ver nas referências BRASIL, Vera Vital e COIMBRA, Cecília Maria Bouças.
2 Ver artigo https://app.uff.br/slab/uploads/texto65.pdf , consultado em 22/05/2020.
3 Além do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, também realizam pesquisas os Grupos Tortura Nunca Mais de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
4 Segundo os dados do site https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/historia-hoje/conheca-os-trabalhos-realizados-na-vala-de-perus-e-que-estao-em-risco-apos-decreto-assinado-por-bolsonaro.phtml, consultado em 24/05/2020.
5 Leia a nota completa do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ no site https://www.torturanuncamais-rj.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2019/04/Material-GTNM-inaugura%C3%A7%C3%A3o-Memorial-do-Cemit%C3%A9rio-de-Ricardo-de-.pdf, consultado em 24/05/2020.
6 https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/historia-hoje/conheca-os-trabalhos-realizados-na-vala-de-perus-e-que-estao-em-risco-apos-decreto-assinado-por-bolsonaro.phtml