Movimentos Negros na Ditadura
Imagem da Internet. Sem autoria declarada.
A luta antirracista não começa
na ditadura militar. Os séculos de escravidão deixaram sua marca em nossa
sociedade e a luta do povo negro deve ser considerada desde bem antes da
ditadura. O que liga a luta antirracista à ditadura é o fato de que este
período da nossa história exacerbou a criminalização e discriminação do povo
negro. Resgatar a memória dos acontecimentos durante a ditadura empresarial-civil-militar no
Brasil (1964-1985) é fundamental para buscar reparação para as violações aos
direitos humanos cometidas pelo Estado pois a ditadura brasileira
perseguiu, prendeu e matou quem se opunha ao regime. A perseguição aos
movimentos raciais é de extrema importância para o regaste
dessa memória por mostrar as ações violentas que se impuseram
sob o discurso da democracia racial defendido pela ditadura.
No campo cultural, a valorização do negro dentro da cultura brasileira começou a desenvolver um espaço próprio. As velhas teorias da mestiçagem e a ideologia da "democracia racial" começaram a ser duramente criticadas por intelectuais, artistas e agitadores culturais. No mundo acadêmico, sociólogos como Florestan Fernandes desenvolveram críticas sofisticadas e aprofundadas à ideia de "democracia racial", demonstrando como os negros foram integrados à sociedade industrial e urbana, com a manutenção de uma situação de dupla exclusão, social e racial. (MOVIMENTOS NEGROS, Portal Memórias da Ditadura)
Os movimentos sociais, partidos de esquerda e também os movimentos raciais foram alvo dessa perseguição. Os movimentos negros eram políticos, como Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU), e culturais, promovidos por artistas e bandas musicais. O objetivo era enaltecer a identidade negra e a cultura "black", se manifestando na música e na produção de artistas que cantavam suas raízes negras, organizando ações de luta contra o preconceito e denunciando a violência contra jovens negros, pobres e a população da periferia (MOVIMENTOS NEGROS, Memória da Ditadura).
Considerando a oposição entre ditadura e democracia, qualquer movimento que questione o autoritarismo e lute por igualdade social, racial por direitos humanos representa uma ameaça ao regime autoritário. Sendo assim, os movimentos raciais se enquadraram como inimigos do regime, em uma ameaça que era combatida com violência e perseguição, resultando em torturas, exílios , silenciamento dos sobreviventes, desaparecimentos e mortes. Os movimentos negros eram vistos como integrantes da resistência contra o regime e como movimento social que buscava promover mudanças na configuração da sociedade brasileira, ambas situações indesejadas pelos militares e pela classe dominante. Sendo assim, eram motivos que "justificavam" que essas manifestações fossem enfraquecidas, criminalizadas e combatidas.
Um deles é que muitos integrantes do movimento negro também eram integrantes de outras organizações semiclandestinas, ou mesmo clandestinas, de esquerdas políticas organizadas, marxistas, trotskistas, comunistas e outras denominações. Isso os colocava em um circuito já de constante observação da ditadura. (RIOS, Portal UOL, 2019)
Na reportagem do Portal UOL fica explicitado o cunho racista da perseguição aos movimentos negros. O registros que estão em documentos encontrados no Arquivo Nacional relatam a associação das lutas raciais ao terrorismo e a classificação como subversivo. Esses relatos deixam claro o julgamento arbitrário que se relaciona às características culturais, religiosas, físicas e comportamentais da identidade e da cultura negra, como o cabelo, danças e bailes, cultos africanos e gestos pessoais, considerados como ameaça à ordem estabelecida. Uma situação que localiza a questão racial como um mecanismo persecutório e de controle social empreendido pela ditadura, levando a práticas de tortura, violências físicas e simbólicas, e desumanização dos indivíduos negros.
Existe no BRASIL, já há alguns anos, embora com certa raridade, a intenção velada do movimento subversivo em suscitar o problema da discriminação racial, com o apoio dos órgãos de comunicação social. [...] Pela análise realizada pelos Órgãos de Informações, em 1971, conclui-se que indivíduos inescrupulosos e ávidos, para aumentarem as vendas de seus jornais ou revistas, e outros, principalmente por estarem ligados ou viverem na subversão ou terrorismo, estavam constantemente, difundindo boatos e notícias que exploravam o assunto, combinando-o com incidentes ocorridos no meio artístico (na época, o caso de TONY TORNADO, através da TV), com temas abordados em programas ao vivo e novelas pela TV, com assuntos ventilados em revistas e até em letras de canções apresentadas por artistas de renome.[...] Nesses anos, a repercussão do assunto foi considerável, chegando a influir na moda com o aparecimento de um novo tipo de cabeleira, gestos típicos e dísticos alusivos em peças de roupas, visando a dar uma conotação de presença e fortalecimento da raça de cor negra.[...] Nos Estados Unidos da América do Norte, a criação e atuação dos grupos e movimentos conhecidos por 'PANTERAS NEGRAS', 'BLACK POWER' e outros de menor expressão, tem extensões que extrapolam os problemas locais, repercutindo em vários outros países, assumindo formas de organizações internacionais, sempre seguindo as premissas do M. C. I. [Comunismo Internacional], em colimar o agravamento das tensões sociais, visando à destruição das sociedades ocidentais.[...] O assunto se presta à ideia-força do movimento subversivo-terrorista, por ser sensível à nossa população e contrário à formação brasileira. É explosivo e aglutinador, capaz de gerar conflitos e antagonismos, colocando em risco a segurança nacional. (Disponível no Arquivo Nacional: AC ACE 78482/74, CNF, I/I)
O silenciamento também fez parte do contexto relacionado ao mito da igualdade racial disseminado durante a ditadura e serviu como pano de fundo para o apagamento das diferenças sociais entre brancos e negros. As denúncias das ações contra os ativistas e movimentos negros eram compulsoriamente escondidas de forma a se garantir a imagem da igualdade racial. Uma atitude autoritária que, além de se configurar em repressão violenta, também se configurava como ferramenta de imposição de uma dominação da ideologia da "supremacia branca" sobre a população negra. Essa criminalização racial significou o aumento da população carcerária com predominância de pessoas negras, fato exacerbado com momento de militarização da Polícia, acontecido também na ditadura, cujos efeitos de aumento da violência policial, percebemos até os dias de hoje.
Com a abertura da democracia formal, os movimentos negros passaram a denunciar as arbitrariedades e violações dos direitos civis e humanos cometidos pela ditadura. Contudo, ainda houve grande resistência de forma a evitar que a realidade histórica fosse divulgada e reparações fossem exigidas.
Os grupos antirracistas passaram por vigilância de órgãos governamentais que tentavam calar suas denúncias, porém com o enfraquecimento do regime, algumas pautas foram atendidas de modo que a propaganda da harmonia racial não fosse prejudicada. (SILVA; SILVA, 2016)
A dominação sobre a população negra e sobre os movimentos negros geram discriminação, desemprego, marginalização e criminalização que afetam diretamente os modos de vida, a segurança e a sobrevivência dos indivíduos negros na sociedade brasileira. Resquícios desse mito de igualdade social dão forma ao racismo estrutural que é vivido em nossa sociedade até os dias atuais, perpetuando a violência e justificando o extermínio e a criminalização do povo negro. O que os fatos demonstram é que o racismo estrutural, assim como o autoritarismo, são também heranças da ditadura que influenciam a nossa sociedade, acentuam desigualdades e justificam violências sistemáticas mesmo depois de mais de 35 anos de período democrático.
Autora: Ana Cláudia Bessa, graduanda em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, pesquisadora, integrante da linha de pesquisa "Cinema e ditadura em plataforma virtual", vinculado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: "Subjetividade, Memória e Violência do Estado".
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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CONTEÚDO. Movimentos Negros. PortalMemórias da Ditadura. Disponível emhttps://memoriasdaditadura.org.br/movimentosnegros/ . Acessado em 19/12/2020.
MADEIRO, Carlos. Repressão aos negros: documentos mostram como a ditadura espionou movimento contra o racismo, com agentes infiltrados e perseguições. Portal UOL, 2019. Disponível em https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/ditadura-militar-espionou-movimento-negro-reprimiu-e-infiltrou-agentes/ . Acessado em 01/11/2020.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 2, 2018, p. 1054-1079. DOI: 10.1590/2179-8966/2018/33900| ISSN: 2179-8966
SILVA,Tairane Ribeiro da; SILVA, Gabriel Ribeiro da. Somos todos miscigenados? O mito da democracia racial imposta no período da ditadura civil-militar no Brasil. V. 1, N. 1 Pernambuco: Revista Discente Ofícios de Clio, 2016.